Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

Esta Política descreve como a MDP Advocacia trata os dados pessoais dos usuários deste site e de seus canais de atendimento (inclusive WhatsApp), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

A MDP Advocacia é um escritório de advocacia, sob responsabilidade da advogada Monique de Paula Borges (OAB/MS 6.737), com atuação em Direito Tributário, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário. O tratamento de dados observa o sigilo profissional inerente à advocacia.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e as informações que você compartilhar ao entrar em contato (site, WhatsApp, e-mail ou redes sociais).
• Mensagens de atendimento (WhatsApp): quando você nos envia uma mensagem pelo WhatsApp, recebemos o seu número e o conteúdo da conversa, para viabilizar o atendimento.
• Dados de navegação: páginas visitadas e cookies, para funcionamento e melhoria do site.

3. Uso do WhatsApp

Utilizamos o WhatsApp para receber e responder mensagens de clientes e interessados. As informações enviadas por esse canal são tratadas exclusivamente para atendimento, comunicação e eventual prestação de serviços jurídicos, com sigilo profissional. Não realizamos disparos em massa nem enviamos mensagens não solicitadas.

4. Para que usamos os dados

• Responder contatos e prestar atendimento;
• Analisar a demanda e, se contratado, executar os serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da Advocacia;
• Melhorar o site e a comunicação.

5. Base legal

Tratamos seus dados com base no consentimento, na execução de procedimentos preliminares ou de contrato a seu pedido, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme a LGPD.

6. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto de atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB, além da LGPD.

7. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço (ex.: peticionamento, órgãos públicos e judiciais) ou quando exigido por lei.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer, fale conosco pelo WhatsApp (67) 98112-1133.

9. Segurança

Adotamos medidas para proteger seus dados. Nunca solicitamos senha, token, CVV ou dados bancários por mensagem. Desconfie de qualquer contato que peça esses dados em nome do escritório.

10. Cookies

Este site pode utilizar cookies próprios e de terceiros para funcionamento e mensuração. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

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